Como Solicitar o Seguro-Defeso Passo a Passo em 2026

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido popularmente como Seguro-Defeso, garante uma renda temporária ao pescador profissional artesanal durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida.

A proibição ocorre para permitir a reprodução dos animais e preservar os recursos pesqueiros. Como o trabalhador fica impedido de exercer normalmente sua principal atividade, o benefício oferece proteção financeira durante o defeso.

Em 2026, é importante prestar atenção a uma mudança relevante: os novos requerimentos referentes a períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 passaram a ser administrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego — MTE, e não mais pelo INSS. O pedido pode ser apresentado pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

O que é o Seguro-Defeso?

O Seguro-Defeso é uma modalidade de seguro-desemprego voltada ao pescador profissional artesanal que fica impedido de trabalhar durante o período oficial de proibição da pesca.

O benefício corresponde a um salário mínimo mensal, pago durante o período do defeso, conforme as regras e a duração estabelecidas para a espécie e a região. Durante esse período, o beneficiário não pode exercer pesca proibida nem manter outra atividade remunerada que descaracterize sua condição de pescador artesanal.

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Quem pode solicitar o Seguro-Defeso?

Para apresentar o pedido, o pescador precisa atender aos critérios definidos pelo programa. Entre os requisitos atualmente divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego estão:

• possuir inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira — RGP — há pelo menos um ano, contado da data do requerimento;
• exercer a pesca profissional artesanal de forma contínua;
• não possuir outra fonte de renda além da atividade pesqueira;
• ter trabalhado na pesca entre o defeso anterior e o atual ou nos 12 meses anteriores, considerando o menor período;
• residir em município abrangido pela norma que estabeleceu o defeso;
• comprovar a comercialização da produção ou os recolhimentos previdenciários;
• não receber benefício previdenciário ou assistencial continuado incompatível, observadas as exceções previstas;
• estar inscrito no Cadastro Único, conforme as regras atuais de controle;
• possuir os registros e documentos exigidos pelo programa.

Onde solicitar o Seguro-Defeso em 2026?

Os novos pedidos podem ser apresentados por dois canais digitais principais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Emprega Brasil.

Esses mesmos canais também permitem acompanhar a habilitação, consultar informações de pagamento e solicitar revisão quando o requerimento for negado.

Caso o pescador não consiga realizar a solicitação pela internet, poderá procurar um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

Documentos Necessários para Solicitar o Seguro-Defeso

A documentação pode variar conforme a situação do pescador e o período de defeso. Por isso, é importante conferir a exigência apresentada no sistema durante o requerimento.

Normalmente, o trabalhador deve manter em mãos:

• CPF;
• documento oficial de identificação;
• comprovante de residência atualizado;
• número e situação do Registro Geral da Atividade Pesqueira;
• notas fiscais de venda do pescado;
• comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária;
• documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal;
• dados de contato atualizados;
• informações do Cadastro Único;
• conta Gov.br ativa.

O MTE também pode verificar relatórios de atividade pesqueira, registro biométrico, endereço, município de residência e compatibilidade com a área abrangida pelo defeso.

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Como Solicitar o Seguro-Defeso pela Carteira de Trabalho Digital

Passo 1: Baixe ou atualize o aplicativo

Acesse a loja de aplicativos do celular e procure por Carteira de Trabalho Digital.

Confira se o aplicativo instalado é o oficial do Governo Federal e mantenha-o atualizado para evitar falhas durante o requerimento.

Passo 2: Entre com a conta Gov.br

Abra o aplicativo e informe:

• CPF;
• senha da conta Gov.br.

Caso não tenha acesso, será necessário recuperar a senha ou criar uma conta antes de continuar.

Passo 3: Procure a área de benefícios

No menu do aplicativo, entre na seção relacionada a Benefícios ou Seguro-Desemprego.

A aparência e o nome dos botões podem sofrer alterações conforme as atualizações do aplicativo.

Passo 4: Selecione o Seguro-Defeso

Procure pela opção relacionada ao:

Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal — Seguro-Defeso

Leia as orientações apresentadas na tela antes de iniciar o requerimento.

Passo 5: Confira seus dados pessoais

Verifique cuidadosamente:

• nome completo;
• CPF;
• endereço;
• telefone;
• e-mail;
• dados do RGP;
• município de residência;
• informações relacionadas à atividade pesqueira.

Dados incorretos ou desatualizados podem provocar exigências, demora na análise ou indeferimento.

Passo 6: Preencha as informações solicitadas

Informe corretamente os dados sobre:

• atividade como pescador artesanal;
• espécie ou atividade alcançada pelo defeso;
• local onde exerce a pesca;
• período trabalhado;
• comercialização do pescado;
• renda;
• contribuições previdenciárias;
• município de residência.

Nunca declare informações falsas. Os dados são cruzados com diferentes bases governamentais durante a análise.

Passo 7: Anexe os documentos

Quando o sistema solicitar, envie fotografias ou arquivos legíveis dos documentos.

Antes de anexar, verifique se:

• o documento aparece inteiro;
• as informações estão nítidas;
• nenhuma parte ficou cortada;
• o arquivo corresponde ao documento solicitado;
• as datas e valores podem ser lidos.

Passo 8: Revise o requerimento

Antes de concluir, confira todas as informações.

Uma simples divergência em endereço, período de atividade, RGP ou documentação pode atrasar o pedido.

Passo 9: Envie e guarde o protocolo

Finalize a solicitação e salve o número do protocolo.

O protocolo é importante para acompanhar a análise e comprovar que o requerimento foi enviado.

Como Solicitar pelo Portal Emprega Brasil

O procedimento pelo computador é semelhante:

1. acesse o Portal Emprega Brasil;
2. entre com CPF e senha Gov.br;
3. localize a área de benefícios ou seguro-desemprego;
4. selecione o Seguro-Defeso;
5. confirme seus dados;
6. preencha as informações solicitadas;
7. anexe os documentos;
8. revise o pedido;
9. envie o requerimento;
10. guarde o protocolo.

A solicitação pelo portal pode ser mais confortável para quem precisa visualizar documentos em uma tela maior.

Entrevista Presencial

O pescador pode ser chamado para entrevista presencial?

Sim.

Depois do requerimento, o sistema pode verificar se o pescador reside em uma localidade selecionada para entrevista presencial.

Quando a entrevista for necessária, ela poderá ser realizada pela Fundacentro para coletar informações adicionais sobre o exercício da pesca artesanal. Após o envio dos dados, o pescador poderá precisar confirmar as informações na Carteira de Trabalho Digital.

Por isso, é fundamental acompanhar o aplicativo e manter telefone, endereço e demais contatos atualizados.

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Acompanhamento do Pedido

Como acompanhar o pedido?

O pescador pode acompanhar a situação pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Durante a consulta, o requerimento pode aparecer com situações como:

• enviado;
• em análise;
• aguardando documentação;
• exigência;
• habilitado;
• indeferido;
• pagamento liberado.

Caso exista uma exigência, leia com atenção e envie os documentos dentro do prazo indicado.

Prazo de Análise

Quanto tempo demora a análise?

O prazo pode variar conforme:

• quantidade de requerimentos;
• necessidade de cruzamento de dados;
• falta de documentos;
• realização de entrevista;
• inconsistências cadastrais;
• situação do RGP;
• região e período do defeso.

Por isso, não existe garantia de liberação imediata após o envio.

O mais importante é acompanhar frequentemente o pedido e responder rapidamente a qualquer solicitação.

Pagamento do Benefício

Onde o Seguro-Defeso é pago?

Depois da aprovação, o pagamento é processado conforme as informações e os meios disponibilizados pelo programa.

A consulta da habilitação e do pagamento pode ser feita pelos canais digitais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Evite acreditar em mensagens que prometem antecipação ou aprovação mediante pagamento de taxa. A solicitação do benefício é gratuita.

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Pedido Negado

O que fazer se o pedido for negado?

Caso o Seguro-Defeso seja indeferido, primeiro consulte o motivo da decisão.

Entre as causas mais comuns podem estar:

• RGP irregular ou com tempo inferior ao exigido;
• atividade pesqueira não comprovada;
• residência fora da área abrangida;
• existência de outra renda;
• notas fiscais ou contribuições não localizadas;
• divergência no CPF;
• documentação ilegível;
• dados cadastrais incompatíveis;
• ausência de confirmação ou entrevista obrigatória.

O pescador pode solicitar uma revisão administrativa diretamente pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. No pedido de revisão, deve apresentar a justificativa e anexar os documentos que comprovem seu direito.

Atendimento Presencial

Quando procurar atendimento presencial?

Procure um posto do Ministério do Trabalho e Emprego quando:

• não conseguir acessar os canais digitais;
• o benefício não aparecer no aplicativo;
• houver erro persistente no requerimento;
• não conseguir anexar documentos;
• tiver dificuldades para entender uma exigência;
• for convocado para atendimento ou entrevista;
• precisar de orientação sobre uma negativa.

Para períodos de defeso anteriores a 1º de novembro de 2025, o atendimento poderá continuar relacionado ao INSS, porque a competência depende da data em que o período de defeso começou.

Evitando Problemas na Solicitação

Antes de pedir o benefício:

• confira a situação do RGP;
• atualize seus dados pessoais;
• mantenha o Cadastro Único regular;
• verifique o CPF;
• organize notas fiscais e comprovantes;
• atualize telefone e endereço;
• acompanhe o início do período de defeso;
• não deixe o requerimento para o último dia;
• guarde o protocolo e todos os documentos enviados.

Cuidado com Golpes

O pescador não precisa pagar intermediários para apresentar o requerimento.

Desconfie de pessoas que:

• cobram para garantir aprovação;
• pedem senha da conta Gov.br;
• solicitam código recebido por mensagem;
• enviam links desconhecidos;
• prometem liberar parcelas antecipadamente;
• pedem transferência por Pix.

A senha Gov.br é pessoal e não deve ser compartilhada.

Considerações Finais

Solicitar o Seguro-Defeso em 2026 exige atenção às novas regras e aos canais corretos. Para períodos iniciados a partir de novembro de 2025, o pedido deve ser apresentado ao Ministério do Trabalho e Emprego pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Antes de enviar o requerimento, o pescador deve conferir o RGP, atualizar os dados pessoais, organizar as notas fiscais e os comprovantes de contribuição e verificar se reside em município abrangido pelo defeso.

Depois do envio, é fundamental acompanhar o processo, responder às exigências e participar de eventual entrevista presencial. Caso o pedido seja negado, o trabalhador pode solicitar revisão e apresentar documentos que comprovem o direito ao benefício.