Como Solicitar o Seguro-Defeso Passo a Passo em 2026
O sucesso do seu pedido de Seguro-Defeso começa antes mesmo de abrir o aplicativo. Dois pontos travam a maioria dos pescadores artesanais: o período de defeso da sua região e a situação do seu Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, só é liberado durante a proibição da pesca na sua área, estabelecida por atos do Governo Federal para proteger a reprodução das espécies. Além disso, a gestão dos pedidos mudou: para períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025, o responsável é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e não mais o INSS.
Confira antes: RGP e todos os requisitos
Antes de fazer o requerimento, verifique se você cumpre todas as exigências. Um único item pendente pode levar ao indeferimento do seu benefício.
Checklist do Pescador
- Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP): Precisa estar ativo e com inscrição há pelo menos um ano.
- Atividade Contínua: Você deve ter exercido a pesca artesanal de forma ininterrupta, individualmente ou em regime de economia familiar.
- Comprovação de Trabalho: Ter trabalhado como pescador nos 12 meses anteriores ao início do defeso ou desde o último período de defeso.
- Sem outra Renda: Não pode ter vínculo de emprego ou outra fonte de renda diferente da pesca.
- Sem Benefícios Acumulados: Não pode estar recebendo benefícios de prestação continuada da Previdência ou Assistência Social, com exceção de auxílio-acidente, pensão por morte e o Bolsa Família, que não impedem o recebimento.
- Comprovação da Venda: É preciso comprovar a comercialização do pescado ou o recolhimento da contribuição previdenciária como pescador.
- Cadastro Único (CadÚnico): Sua inscrição no CadÚnico precisa estar regularizada.
Documentos para ter em mãos
- CPF
- Comprovante de residência em nome próprio ou de um familiar, desde que atualizado.
- Documento que comprove a situação do seu RGP.
- Notas fiscais da venda do pescado ou comprovantes da contribuição previdenciária (INSS).
Como fazer o pedido online: passo a passo
O requerimento é feito pela internet. Você pode usar tanto o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital quanto o Portal de Serviços do governo. Os passos são praticamente os mesmos.
- Acesse o canal e faça o login: Baixe o aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" ou acesse o portal Gov.br. Entre com seu CPF e senha da conta Gov.br.
- Encontre o benefício: Na tela inicial, procure pela área de "Benefícios". Em seguida, selecione a opção "Solicitar Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal".
- Confirme seus dados: O sistema mostrará suas informações pessoais. Verifique com atenção seu nome, endereço e dados de contato. Se algo estiver errado, atualize antes de prosseguir.
- Preencha as informações da pesca: Informe os dados sobre sua atividade, o município onde pesca e a espécie abrangida pelo defeso. Declare apenas informações verdadeiras, pois todos os dados são cruzados com outras bases do governo.
- Anexe os documentos: Envie fotos ou arquivos legíveis dos documentos solicitados, como as notas fiscais. Garanta que as imagens estejam nítidas, sem cortes e com todas as informações visíveis.
- Revise e envie: Antes de finalizar, revise todo o formulário. Um erro de digitação pode atrasar a análise. Após conferir, envie a solicitação.
- Anote o protocolo: Guarde o número de protocolo gerado. Ele é sua prova de que o requerimento foi feito e serve para acompanhar o andamento.
Para quem prefere uma tela maior para anexar documentos, a solicitação pelo computador através do portal de serviços do governo pode ser mais confortável. O processo é o mesmo do aplicativo.
| Canal de Atendimento | Quando usar |
|---|---|
| Portal Gov.br | Para solicitar e acompanhar o benefício pelo computador, com mais conforto para anexar documentos. |
| App Carteira de Trabalho Digital | Para solicitar e acompanhar o benefício a qualquer hora, diretamente pelo celular. |
| Atendimento Presencial (MTE) | Apenas se tiver dificuldades com os canais digitais, para tirar dúvidas sobre uma negativa ou se for convocado. |
Acompanhamento, prazos e pagamento
Você pode acompanhar todo o processo pelo mesmo aplicativo ou portal onde fez o pedido. Fique atento a situações como "em exigência", que significa que o MTE está pedindo um documento ou informação adicional.
O prazo de análise não é fixo e pode variar dependendo da demanda e da necessidade de cruzamentos de dados. Em alguns casos, o pescador pode ser convocado para uma entrevista presencial para confirmar informações sobre sua atividade.
Quando o benefício for aprovado ("habilitado"), as informações sobre as datas e a forma de pagamento das parcelas também aparecerão no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Pedido negado? Veja os erros mais comuns
Se seu pedido for indeferido, o primeiro passo é verificar o motivo informado no sistema. Muitos problemas podem ser resolvidos com um recurso administrativo, feito no próprio aplicativo.
Causas comuns de indeferimento do Seguro-Defeso
- RGP irregular: Registro suspenso, cancelado ou com menos de um ano de emissão.
- Renda extra: Ter outro emprego formal ou fonte de renda incompatível com a regra.
- Benefício acumulado: Receber outro benefício assistencial ou previdenciário não permitido. Se você precisa solicitar o BPC/LOAS, confira o guia completo sobre como funciona.
- Comprovação fraca: Não apresentar notas fiscais ou comprovantes de contribuição suficientes.
- Dados divergentes: Endereço de residência fora da área do defeso ou informações cadastrais desatualizadas.
- Falha no requerimento: Enviar documentos ilegíveis ou não responder a uma exigência a tempo.
Atenção aos golpes: A solicitação do Seguro-Defeso é gratuita. Não pague a ninguém para "agilizar" ou "garantir" a aprovação. Nunca compartilhe sua senha da conta Gov.br.
Ainda com dúvidas? Muitos direitos podem ser solicitados online, como a aposentadoria pelo Meu INSS, e conhecer o processo ajuda a evitar erros.