Direitos Trabalhistas

Direitos trabalhistas: o que todo CLT precisa saber

Férias, 13º, horas extras, adicional noturno, FGTS, rescisão e o que fazer em caso de desrespeito aos seus direitos.

  • Férias remuneradas com adicional de 1/3
  • 13º salário em duas parcelas
  • Horas extras com 50% de adicional
  • Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
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O que você precisa saber

01

Férias

Direito a 30 dias após 12 meses de trabalho, com adicional de 1/3 sobre o salário.

02

13º salário

Gratificação natalina paga em duas parcelas: até 30/11 e até 20/12.

03

Horas extras

Limite diário de 2 horas, com adicional mínimo de 50% (100% aos domingos e feriados).

04

Rescisão sem justa causa

Você recebe saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

05

FGTS mensal

8% do salário depositado pelo empregador todo mês na sua conta vinculada.

06

Adicional noturno

Trabalho entre 22h e 5h: 20% a mais sobre a hora normal, com hora reduzida (52,5 min).

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Perguntas frequentes

Meu chefe pode cortar minhas férias?

Não. As férias são direito constitucional e devem ser concedidas em até 12 meses após o período aquisitivo.

Quanto recebo em uma demissão sem justa causa?

Saldo de salário, 13º e férias proporcionais, multa de 40% do FGTS e direito a sacar o FGTS e pedir seguro-desemprego.

O que fazer se meus direitos forem desrespeitados?

Procure o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho ou um advogado trabalhista.