Percebeu que o saldo do seu Fundo de Garantia não está batendo ou que há meses sem depósito no extrato? Essa é uma preocupação válida. A empresa é obrigada por lei a depositar 8% do seu salário bruto em uma conta na Caixa todos os meses, e a falta desse pagamento é uma irregularidade séria.

Antes de tomar qualquer medida, o primeiro passo é confirmar se a falha realmente existe. A partir daí, há um caminho claro para cobrar seus direitos, que começa com uma conversa interna e, se necessário, pode chegar a uma denúncia formal ou ação na Justiça.

Entenda o que fazer em cada etapa.

1. Como confirmar a falta de depósito

A maneira mais rápida e segura de fiscalizar seus depósitos é pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Lá, você consegue visualizar o extrato detalhado, mês a mês. Se preferir, também pode obter informações pela central de atendimento da Caixa, no telefone 0800 726 0101.

Fique atento a estes sinais de alerta no seu extrato:

  • "Buracos" no extrato, com meses sem qualquer depósito.
  • Valores depositados muito abaixo do esperado (lembre-se que a base é seu salário bruto).
  • Saldo total que parece incompatível com seu tempo de serviço na empresa.
Seu direito está mantido. O fato de a empresa não realizar os depósitos não faz você perder o direito ao FGTS. Os valores continuam sendo devidos e podem ser cobrados com juros e correção monetária.

2. Cobrança interna: o primeiro passo

Nem sempre a ausência de depósito é má-fé. Falhas administrativas ou problemas no sistema do eSocial podem causar o erro. Por isso, a primeira atitude a tomar é procurar o setor de Recursos Humanos (RH) ou seu gestor direto.

Apresente os seus holerites e o extrato do FGTS que comprovem a ausência do pagamento e peça um esclarecimento e um prazo para a regularização. Muitas situações se resolvem de forma amigável nesta etapa.

3. Denúncia ao Ministério do Trabalho

Se a conversa com a empresa não resolver o problema ou se o prazo dado não for cumprido, o próximo passo é formalizar uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho, um órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A denúncia pode ser feita de forma anônima e online, através do canal oficial de denúncias trabalhistas. O órgão irá notificar e fiscalizar a empresa para que regularize não apenas a sua situação, mas a de todos os funcionários.

4. Sindicato e ação judicial

Se as etapas anteriores não surtirem efeito, você pode buscar apoio de outras duas frentes:

  • Sindicato da sua categoria: O sindicato pode mediar um acordo com a empresa ou oferecer orientação e suporte jurídico para os próximos passos.
  • Ação na Justiça do Trabalho: Como último recurso, você pode entrar com uma ação judicial para cobrar os valores devidos. Nesse caso, é recomendável o auxílio de um advogado especialista em direito do trabalho. A falta recorrente de depósitos do FGTS é considerada falta grave do empregador e pode justificar um pedido de rescisão indireta do contrato, o que garante a você os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Documentos para comprovar a irregularidade

Para qualquer medida formal (denúncia ou ação judicial), é fundamental ter suas provas organizadas. Reúna o que puder da lista abaixo:
  • Extrato do FGTS (obtido no app da Caixa);
  • Carteira de Trabalho (física ou digital);
  • Contracheques (holerites);
  • Contrato de trabalho;
  • Documento de identidade e CPF.
Se você suspeita de falhas cadastrais mais amplas, vale a pena aprender a corrigir erros no seu cadastro do FGTS.

Prescrição e prazos para a cobrança

Fique atento aos prazos. O trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato de trabalho para entrar com uma ação na Justiça e cobrar o FGTS não depositado. Dentro desse processo, é possível reivindicar os valores dos últimos 30 anos de serviço na empresa, conforme consta no manual do FGTS.

➡️ Leia também: Como consultar o CPF na Receita Federal

Considerações Finais

Acompanhar as regras e os prazos deste tema é essencial para não perder nenhum direito. Guarde seus comprovantes, mantenha seus dados sempre atualizados nos canais oficiais e confira as atualizações periodicamente, já que valores, calendários e critérios podem mudar ao longo do ano. Em caso de dúvida, procure sempre os canais oficiais do Governo Federal antes de tomar qualquer decisão.

Perguntas Frequentes

Como posso saber se a empresa está depositando meu FGTS?
A consulta deve ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS, da Caixa Econômica Federal. Ele permite visualizar o extrato detalhado com todos os depósitos mensais.
O que fazer se os depósitos do FGTS estiverem atrasados?
O primeiro passo é conversar com o RH da empresa para verificar o que aconteceu. Se não for resolvido, você pode fazer uma denúncia anônima no Ministério do Trabalho, procurar seu sindicato ou, em último caso, entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.
A empresa pode descontar o valor do FGTS do meu salário?
Não. O depósito do FGTS é uma obrigação exclusiva do empregador. O valor, correspondente a 8% do salário bruto, não pode ser descontado da remuneração do trabalhador em hipótese alguma.
Posso pedir demissão por falta de depósito do FGTS?
Sim. A falta recorrente de depósitos do FGTS é considerada uma falta grave do empregador. Isso permite que o trabalhador peça a "rescisão indireta" do contrato na Justiça, o que equivale a uma demissão sem justa causa, garantindo todos os direitos correspondentes, como o saque do FGTS (com a multa de 40%) e o seguro-desemprego.
Qual o prazo para cobrar o FGTS não depositado na justiça?
O trabalhador pode mover uma ação judicial em até dois anos após o término do contrato de trabalho. Nesse processo, pode cobrar os depósitos que não foram feitos nos últimos 30 anos.
O que acontece com o FGTS não depositado se eu for demitido?
A dívida permanece. A empresa é obrigada a quitar todos os depósitos em atraso, com juros e correção monetária, e ainda pagar a multa de 40% sobre o valor total que deveria constar na sua conta do FGTS na data da demissão.
A falta de depósito do FGTS pode afetar meu INSS?
Embora sejam obrigações diferentes, uma empresa que não cumpre com o FGTS pode também estar em débito com as contribuições previdenciárias. É recomendável verificar seu extrato de contribuições (CNIS) no portal Meu INSS para garantir que tudo está em ordem para sua aposentadoria.

Fontes oficiais